Termos Gerais — Exame de Ordem

TERMOS GERAIS DE USO E CONTRATAÇÃO — VITAMINA ORDEM | EXAME DE ORDEM

1. IDENTIFICAÇÃO. A plataforma é operada por MARQUES DOMENE LTDA., CNPJ 46.062.838/0001-00, de forma independente, e não possui parceria ou vínculo com a OAB ou a FGV.

2. CONTRATO ÚNICO OAB. Estes Termos disciplinam as modalidades Vitamina A, Vitamina B, Recurso Personalizado e Pacote Completo OAB. O aceite destes Termos não significa aquisição automática de todas as modalidades: cada compra é individualizada no registro eletrônico, com produto, preço, versão, data/hora e usuário.

3. VITAMINA A — 1ª FASE. Valor: R$ 88,00 via PIX. O acesso é vinculado à respectiva 1ª fase e permanece durante a etapa e eventual período recursal aplicável. Encerradas as possibilidades administrativas previstas para a etapa, não havendo habilitação à 2ª fase, o acesso é encerrado. Não há renovação automática.

4. VITAMINA B — 2ª FASE. Valor: R$ 200,00 via PIX. O aluno escolhe um dos sete núcleos disponíveis. Inclui exercícios oficiais da área escolhida, com correção devolutiva humana por e-mail, podendo a devolutiva também ser registrada no histórico da plataforma. O acesso permanece durante a respectiva 2ª fase e eventual período recursal aplicável e se encerra após o resultado definitivo da etapa, independentemente de aprovação.

5. RECURSO PERSONALIZADO. Valor: R$ 180,00 via PIX, contratação opcional e separada. Corresponde à elaboração personalizada de 1 minuta recursal, conforme o edital aplicável e os elementos fornecidos pelo examinando, para protocolo pelo próprio examinando. Antes da contratação, o usuário realiza dupla confirmação de que o serviço é opcional, não integra A/B e não há garantia de cabimento, provimento, alteração de nota ou aprovação. Eventual atuação advocatícia com representação/protocolo em nome do examinando não integra esta contratação educacional.

6. PACOTE COMPLETO OAB. Valor: R$ 360,00 via PIX à vista ou R$ 468,00 no parcelamento direto em 3 boletos de R$ 156,00, com primeira parcela obrigatória. Reúne Vitamina A, Vitamina B e 1 elaboração personalizada de minuta recursal. A contratação é única, mas a utilização dos componentes é liberada conforme a etapa do Exame e os requisitos de cada modalidade. A liberação da 2ª fase depende da escolha do núcleo. A minuta recursal somente é utilizada quando houver solicitação do examinando em situação compatível com o edital aplicável.

7. DADOS CADASTRAIS. O usuário deve manter seus dados cadastrais corretos e atualizados, inclusive telefone celular e e-mail, para identificação da contratação e contato relacionado ao serviço.

8. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. O aceite registra produto, preço, usuário, versão dos Termos, data/hora e elementos técnicos necessários à comprovação. A conta é pessoal e intransferível.

9. NATUREZA EDUCACIONAL. Conteúdo, questões, correções e minutas têm finalidade preparatória/educacional, não constituem avaliação oficial da OAB/FGV e não garantem resultado.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL. Marcas e materiais de terceiros pertencem aos titulares. Conteúdo próprio, organização, comentários, simulados, identidade visual e software são protegidos pela legislação aplicável.

11. ATENDIMENTO. O Atendimento ao Aluno é realizado por WhatsApp Business, exclusivamente por mensagens escritas, de segunda a sábado, e também pelo e-mail informado pela plataforma. O canal atende dúvidas administrativas sobre contratação, acesso, pagamento, cancelamento, privacidade, funcionamento da plataforma e orientação sobre sua utilização e organização prática dos estudos. Não são recebidas ligações ou mensagens de áudio. Correções de peças, questões e recursos permanecem nos canais próprios da plataforma.

12. CONSUMIDOR E PRIVACIDADE. Permanecem preservados CDC, LGPD, direito de arrependimento quando legalmente cabível e demais direitos inderrogáveis.

13. ALTERAÇÕES. Mudanças materiais serão publicadas com nova versão, preservados direitos já constituídos e a contratação registrada.